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Advogado Online
Monique Ervanes Gomes Amorim
Dianópolis (TO)
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Principais áreas de atuação
Direito Administrativo
,
100%
É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-06.2008.8.26.0003 SP XXXXX-06.2008.8.26.0003
INDENIZAÇÃO - DPVAT VITIMA - FALECIMENTO - LEI 6.194 /74, ART. 3º , ALÍNEA A - QUITAÇÃO ADMINISTRATIVA VALOR SUPERIOR BENEFICIÁRIOS COMPLEMENTAÇÃO NÃO DEVIDA. A indenização do seguro obrigatório DP...
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Consultor Jurídico
Notícia ·
há 13 anos
Alimentos gravídicos não precisam de provas robustas
O objetivo do presente artigo limita-se a discutir os principais aspectos da Lei n. 11.804 /2008, a chamada Lei de Alimentos Gravídicos , assim como as dificuldades encontradas para a sua regular...
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Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência ·
há 14 anos
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX PI
Ementa: AÇÃO POPULAR. PROMOÇÃO PESSOAL DE AUTORIDADE (§ 1º DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO). VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE E DA IMPESSOALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REAVALIAÇÃO DO QUADRO FÁTICO-PR...
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